Licença específica para uso total ou parcial de área pública com a finalidade de instalações temporárias para a execução de serviços necessários à obra, os quais não se caracterizam materiais definitivos e de fácil remoção, como estandes de vendas, parques de exposições, parques de diversões e circos. Essa licença é emitida pela Central de Aprovação de Projeto (CAP) diretamente na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH).
Requisitos
Solicitação deve ser feita pelo cidadão.
Como solicitar
Protocolar/encaminhar diretamente no Protocolo da Central de Aprovação de Projetos(CAP), Postos Avançados ou pelo sistema CAPWEB, o requerimento padrão está disponível no site http://www.cap.seduh.df.gov.br/;
Horário de atendimento:
Administração da Cidade Estrutural
Cep: 71.255-050 – Distrito Federal
Horárioa de atendimento: De segunda à sexta-feira, das 8h às 17h
Telefone: (Telefone fixo se encontra em manutenção)
Endereço: Administração da Cidade Estrutural(SCIA) Setor Central- Área Especial 05
