19 de outubro

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10/07/20 às 12h18 - Atualizado em 10/07/20 às 12h18

Licença Eventual

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Se você precisar realizar eventos de atividades recreativas, sociais, culturais, religiosas, esportivas, institucionais ou promocionais, que ocorre eventualmente, em área pública ou privada que tenha repercussão nas vias públicas na região Administrativa do Scia/Estrutural RA-XXV, precisará da licença eventual.

Classificação

Quanto ao público, os eventos são classificados em:

I – Pequeno porte: até mil pessoas;

II – Médio porte: de mil e uma a dez mil pessoas;

III – Grande porte: de dez mil e uma a trinta mil pessoas;

IV – Especial: acima de trinta mil pessoas.

Documentos 

Você deve apresentar as seguintes documentações, de acordo com o evento:

Pequeno porte

  • Declaração com comprovante de recebimento no Núcleo de Eventos da Subsecretaria de Operações Especiais da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal e na Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal;
     
  • Croqui do projeto de utilização do local do evento, indicando dimensões gerais, área total a ser utilizada, palco, sanitários e outros equipamentos a serem instalados;
     
  • Declaração de público estimado;
     
  • Descrição das medidas de segurança e de prevenção contra incêndio e pânico a serem adotadas;
     
  • Se for área residencial, necessário trazer anuência dos moradores.
     

Médio e grande porte

Toda documentação exigida no evento de pequeno porte, acrescida de:

  • Comprovante de disponibilidade de grupo gerador;
     
  • Contrato de prestação de serviços médicos de urgência e emergência, suficientes para atender ao público do evento;
     
  • Contrato de Brigada Particular de Incêndio;
     
  • Contrato de empresa de segurança particular, em quantidade suficiente para atender o público do evento;
     
  • Anotação de responsabilidade técnica – ART, ou de registro de responsabilidade técnica – RRT de serviços, de segurança Contra Incêndio e de todas as estruturas;
     
  • Contrato de aluguel, cessão ou aquisição de banheiros químicos;
     
  • Apresentação de cópia de documento identificando os prestadores de serviços de coleta, transporte e disposição final dos resíduos do evento;
     
  • Dentre outras documentações de acordo aos critérios e peculiaridades de cada evento.
     

Custos

Se ocupar área pública, você pagará a taxa de preço público calculado através da metragem ocupada, definido na tabela de preços públicos do ano corrente.

Etapas e prazos

  1. O processo se inicia com pedido de requerimento no protocolo da Administração Regional do Scia/Estrutural RA-XXV, através de formulário padrão, com 30 dias de antecedência do evento, com toda a documentação necessária.
  2. Você deverá cadastrar, com antecedência mínima de 30 dias, por meio de ofício na Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, e Vara da Infância o evento a ser realizado em área pública ou privada, informando o local, a data, o período de duração do evento, público estimado e as medidas de segurança e de prevenção contra incêndio e pânico adotadas.
     
  3. Após a entrega de toda documentação exigida, a Administração Regional do Scia/Estrutural RA-XXVemitirá, no prazo de até 3 dias úteis, a sua Licença para eventos.

     

    Normas e regulamentações

ATENÇÃO:

– Não serão recebidos eventos fora do prazo (30 dias antes do evento);

– Caso aprovada a documentação e dentro do prazo, a DIALIC entrará em contato para emissão da Taxa de Utilização de Área Pública com base nas informações prestadas. O comprovante de pagamento deverá ser apresentado a esta Diretoria conforme prazo estipulado;

– Também será enviado o link de acesso ao requerente para acompanhamento externo do processo;

– Após a entrega do comprovante de pagamento e aprovação total da documentação, o processo será liberado para análise do Administrador.

– Caso as vistorias solicitadas sejam aprovadas, a Licença Eventual será assinada e enviada por e-mail ou poderá ser visualizada através do link externo.

 

Horário de atendimento:

Administração da Cidade Estrutural   

Cep: 71.255-050 – Distrito Federal

Horárioa de atendimento: De segunda à sexta-feira, das 8h às 17h

Telefone:  (Telefone fixo se encontra em manutenção)

Endereço: Administração da Cidade Estrutural(SCIA) Setor Central- Área Especial 05 

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